PGE amplia participação nas administrações públicas estadual e municipal

Procuradores do Estado vão atuar na Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e na Secretaria da Administração

Mais dois procuradores do Estado vão atuar em órgãos da administração pública e contribuir com o desenvolvimento de Florianópolis e Santa Catarina. Durante reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup), os integrantes do grupo aprovaram a ida do procurador Rodrigo Diel de Abreu para a chefia da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Administração (SEA) que se ressentia da ausência de um procurador do Estado desde o início do ano; e do procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior, ora chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), para a Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis, onde será o procurador-geral.

Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a atuação da Procuradoria nas consultorias jurídicas setoriais, das Secretarias de Estado, atende à necessidade de dar segurança jurídica ao Estado, mediante uniformidade de ação, nos termos da Constituição Federal e Estadual, que dão à PGE/SC essa atribuição com exclusividade. Por sua vez, a atuação de procuradores do Estado em outros órgãos ou poderes é sinal marcante da excelência do corpo da Advocacia Pública estadual e da sua reconhecida confiabilidade técnica.

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“Para a PGE/SC é um orgulho o fato, inédito na história da instituição, de termos, simultaneamente, procuradores do Estado nos destacados cargos de Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil, na pessoa do procurador Marcelo Mendes; de Procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), procurador Loreno Weissheimer; de diretor jurídico da SCPar, procurador Gerson Schwerdt; e, agora, de Procurador-geral da capital, com o procurador Zany Leite Jr.”, disse o chefe da PGE/SC e presidente do Conselho. Com a aprovação das movimentações nesta segunda-feira, serão 12 os procuradores do Estado atuando em diferentes órgãos e instituições públicas.

O procurador do Estado Rodrigo Diel de Abreu comentou a aprovação. Ele se disse “honrado com o convite de atuar como Consultor Jurídico da SEA, posição de extrema importância para o Estado e para sociedade catarinense”. Atualmente lotado na Regional de Chapecó, onde é o procurador-chefe, e tendo atuado na Procuradoria do Contencioso (Procont) e na Procuradoria Fiscal (Profis) da PGE/SC, ele diz que “continuará a fazer a defesa do interesse público, comprometido com uma prestação de serviço de qualidade”, como fizeram os colegas procuradores que o antecederam. O procurador já atuou como consultor jurídico da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrou o Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj) e a Consultoria Jurídica Central – área diretamente relacionada à nova atribuição.

“A PGE/SC mantém a incansável missão de servir e buscar contribuir para que as pessoas do nosso Estado tenham uma vida de qualidade, e está sempre atendendo a demanda da Administração Pública Estadual na consecução de seus fins”, disse o procurador.

Além destes assuntos, os procuradores aprovaram ainda a criação de uma comissão para a elaboração de proposições legislativas e readequações administrativas – uma proposta apresentada pelo procurador Francisco Guardini Nogueira, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), que tem por objetivo contribuir para a redução da litigiosidade no âmbito da administração pública catarinense.